As entidades representativas de instituições de ensino particulares que congregam grande parte dos alunos de ensino superior do país vêm a público esclarecer o seguinte:
As faculdades e universidades estão realizando normalmente as matrículas de todos os seus alunos para o primeiro semestre do ano letivo de 2015, inclusive daqueles que optaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Nenhuma mudança de procedimento foi adotada por parte das escolas.
No entanto, uma parcela muito grande de alunos não tem conseguido realizar o aditamento de seus contratos pelo sistema online que é operado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do governo federal.
O sistema (denominado Sisfies) ficou inacessível durante semanas no começo do ano e segue apresentando problemas tanto para o aluno que está acessando o financiamento pela primeira vez, quanto para os que precisam renovar seus contratos para voltar às aulas.
Conforme já vem sendo noticiado pela imprensa, o SISFIES tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão.
O resultado concreto disso é que está sendo limitado o acesso ao financiamento oficial do governo a milhares de alunos que estão sendo barrados e não têm conseguido resolver sua situação para que possam, tranquilamente, iniciar seu ano letivo.
É importante que fique bem claro que as escolas, que se solidarizam com seus alunos, não têm nenhuma responsabilidade sobre o que está acontecendo, porque toda a operação do Sisfies está a cargo e sob controle do FNDE.
Cumpre ainda ressaltar que as dificuldades em relação ao Sisfies surgem na sequência de uma série de mudanças introduzidas no programa de financiamento do governo, não precedidas de comunicação, com a publicação de portarias na virada do ano, pegando escolas e alunos de surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas.
Mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, representantes das instituições de ensino não conseguem obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar turmas ou mesmo auxiliar os alunos a conseguirem efetuar suas matrículas no SISFIES.
As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso. O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas.
No que se refere à nota de corte de 450 pontos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para a consecução do financiamento anunciada para este ano, ela não representa um problema para as escolas particulares, uma vez que os alunos do Programa Universidade para Todos- PROUNI já estão sujeitos a este critério.
Por fim, as instituições particulares de ensino superior, que são responsáveis por cerca de 70% dos universitários do país, reforçam seu compromisso com a qualidade do ensino, com a boa gestão de seus métodos e a regularidade de suas atividades, cientes de suas responsabilidades sociais. E defendem a manutenção e o bom andamento do Fies, programa que tem permitido a inclusão de milhares de alunos nos mais diversos pontos do país, que de outra forma estariam alijados do direito de estudar e progredir pessoal e socialmente.
Abraes – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior
Fenep – Federação Nacional das Escolas Particulares
Abrafi – Associação Brasileira das Faculdades Isoladas
Anup – Associação Nacional das Universidades Particulares
Assessoria de Imprensa Abraes: imprensa.abraes@gmail.com
