Estudantes do Curso de Direito da Católica do Tocantins e outras instituições de ensino superior de Palmas lotaram o auditório da Assembleia Legislativa no último dia 03, para ouvirem a discussão sobre a redução da maioridade penal. De um lado, estava a Professora Mestra Lara Lívia, juntamente com os acadêmicos do 5º período do curso de Direito que apresentaram argumentos contra a redução da maioridade. Do outro, o Professor Maurício Ughini, juntamente com os acadêmicos do 4º período que apresentaram argumentos a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
A professora Lara Lívia afirmou na discussão que a redução da maioridade não é a solução. “A solução chama-se educação. Esses jovens não tem o mesmo preparo intelectual que os maiores que estão presos”, falou a professora.
O professor Maurício Ughini, no debate, defendeu a aplicação da pena para menores de 18 anos. “A evolução da sociedade é um dos motivos que levam a defender a redução da maioridade penal. A informação chega muito rápido. Um menino de 16 anos,alguns anos atrás, não tinha a capacidade de discernimento de um menino de 16 anos dos dias de hoje. Se ele tem capacidade de entendimento deve responder pelos seus atos”, falou o professor.
Os acadêmicos também expuseram suas opiniões sobre o assunto. Veja o que o acadêmico Willian, que é contra a redução da maioridade refletiu sobre o assunto. “Não queremos punir. Queremos construir prisões ou queremos cidades dignas? Para que mudar apenas para punir? Uma boa democracia é feita por uma boa constituição”, afirmou o acadêmico.
O acadêmico Marcos Vinicius afirmou que a responsável pela criminalização dos jovens é a falta da educação no Brasil. “Não tem condições de colocar um jovem de 16 anos na cadeia. Esse jovem quando não tem acesso à educação vem alguém e lhe oferece algo onde se ganha muito e trabalha pouco”, falou Vinícius.
A acadêmica Ana Carolina disse que era contra a redução da maioridade penal. “Antes de estudar para esse trabalho era contra a alteração da maioridade penal, pois não conhecia o texto na íntegra, agora sou a favor. Se jovens de 16 anos podem votar, também podem responder por seus atos”, afirmou Ana Carolina.
A acadêmica Mariana também apresentou argumentos a favor da redução da maioridade penal. “Concordamos com a redução da maioridade penal, mas sabemos que o sistema como está não funciona, porém não devemos deixar impunes os jovens que praticam crimes. O melhor para a sociedade é a redução da idade penal”, enfatizou a acadêmica.
O debate contou também com a participação dos deputados Ricardo Ayres e Eli Borges. No começo da discussão, a professora convidou todos os presentes para homenagearem os professores Marcelo Soares e Manoel Bonfim, vitimas de acidente de trânsito, e defensores dos Direitos Humanos.
