O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Católica do Tocantins, com vistas à participação na execução do projeto “Praticando o Judiciário”, vinculado ao Programa de Cooperação com as Instituições Jurídicas, que tem por objetivo inserir os acadêmicos no contexto real do judiciário, fomentando, assim, a ampliação de seus conhecimentos em relação à estrutura do jurisdicional do Estado, torna público o Edital para a inscrição de acadêmicos voluntários para cumprimentos de Estágio na 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas – TO.
Estão sendo ofertados um total de 04 vagas para realização de atividades voluntárias, sendo 02 vagas para o período matutino e 02 para o período vespertino. Poderão concorrer as vagas, apenas os candidatos regularmente matriculados na disciplina de Prática de Estágio I, do curso de Direito da Católica do Tocantins, sendo este dispensado das atividades de Estágio I, desenvolvidas no Núcleo de Práticas Jurídicas. As atividades do estágio deverão ser exercidas no prazo regular do semestre letivo de 2016/2.
A seleção dos candidatos será feita em duas etapas:
• Primeira Etapa – A inscrição do candidato deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível no Anexo I do edital, que deverá ser entregue pelo e-mail: npj@catolica-to.edu.br, até às 12h do dia 10 de agosto.
• Segunda Etapa – Os candidatos com as 06 (seis) maiores notas (medidas pelo coeficiente geral do aluno), serão encaminhados e submetidos a entrevista com o juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas – TO, que selecionará conforme o perfil pretendido. A data da entrevista será agendada pelo NPJ.
O desligamento do Estagiário ocorrerá automaticamente após o término do prazo fixado no Termo de Compromisso, ou se, de ofício, houver no interesse da administração, em qualquer dessas situações: falta de aproveitamento na unidade administrativa; falta de aproveitamento na instituição de ensino, especialmente no caso de reprovação em qualquer matéria; desobediência a dispositivos de ordem legal ou regulamentar ou por comportamento inadequado; a pedido do estagiário; em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no termo de compromisso; pelo não comparecimento à unidade onde se realiza o estágio, sem motivo justificado, por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) intercalados, no período de um mês; pela interrupção ou conclusão do curso.
Os candidatos selecionados para as atividades voluntárias deverão assinar no ato da entrega dos documentos o Termo de Compromisso de Atividade Voluntária, responsabilizando-se pelas disposições constantes do Termo, bem como, pela entrega da documentação completa: Copias do RG e CPF e declaração de matrícula (documentação incompleta invalida a inscrição).
Acesse o edital EDITAL Nº. 001/2016.
Acesse o edital EDITAL Nº. 002/2016.
