No dia 04 de agosto, o Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Nº 322 que concedeu à Faculdade Católica do Tocantins autorização para implantação do curso superior de graduação de Engenharia Ambiental e Sanitária (Bacharelado).
Leia na íntegra a Portaria Nº 322:
PORTARIA Nº 322, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
Acesse o Diário Oficial da União – Nº 149 de 04/08/2011, página 37 e 38.
