O curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) declarou apoio à proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito, a fim de incluir a disciplina de Direito Eleitoral como obrigatória em todos os cursos do país, reivindicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
No UniCatólica, a disciplina já está implantada como optativa na matriz curricular desde 2018. O ofício de apoio foi entregue à desembargadora Ângela Issa Haonat na última quinta-feira, 20, pelo coordenador do curso, professor mestre Eric Migani que reforça a necessidade da implantação como obrigatória. “Essa iniciativa da ABRADEP veio em consonância com o que já estava sendo proposto ao Núcleo Docente Estruturante, o NDE, para a curricularização obrigatória da disciplina de Direito Eleitoral e prontamente já submetemos e vamos inserir na matriz de 2023. Provavelmente os acadêmicos vão cursar essa disciplina no oitavo período, semestre em que já vão poder realizar o Exame da Ordem”, destacou o docente.
