Face às recentes notícias veiculadas na mídia acerca do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e confirmadas pelo FNDE, limitando o reajuste do mesmo ao percentual de 6,41%, a Católica do Tocantins informa que realizará o aditamento de todos os contratos de Fies até o limite operacionalmente permitido de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), de modo que se possa dar continuidade ao vínculo entre o aluno e o FNDE no semestre vigente (1º semestre de 2015).
É importante salientar que não há o reconhecimento por parte desta referida Instituição de Ensino quanto a limitação de reajuste de 6,41%, imposta pelo o Ministério da Educação (MEC), uma vez que o reajuste estipulado pela Católica do Tocantins foi fixado de acordo com a Lei nº 9.870 de 23 de novembro de 1999.
Esta situação tem ocasionado grandes dificuldades práticas aos alunos, uma vez que o FNDE não tem garantido o financiamento integral dos encargos educacionais ou da semestralidade escolar fixada com base na Lei nº 9.870 de 23 de novembro de 1999 e garantida também pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Deste modo, para os casos em que o aumento seja maior que o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), seja pelo reajuste natural anual previsto em lei, seja pela montagem de grade curricular que exceda o valor frente ao período anterior; informamos que a Católica do Tocantins emitirá boleto complementar em função do Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, relativo a diferença para ser assumido pelo aluno, de maneira que as parcelas terão vencimento entre março e junho de 2015.
Exemplificativamente, para uma mensalidade cujo valor no semestre anterior era de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e que sofreu o reajuste natural anual de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) promovido pela Católica do Tocantins, supondo ainda o percentual de FIES de 100% (cem por cento), o aditamento será feito no valor de R$ 1.064,10, gerando um boleto complementar mensal no valor da diferença (R$ 1.072,30 menos R$ 1.064,10 = R$ 8,20).
Calculando a diferença apontada de R$ 8,20 durante a semestralidade (seis meses) obtêm-se o valor de R$ 49,20.
A Católica do Tocantins espera assim, garantir à todos os alunos a segurança e possibilidade na continuidade de seus estudos exitosamente.
