Nesta sexta-feira (06/03), em menção ao Dia da Mulher, comemorado no próximo domingo (08/03), os calouros do Curso de Direito tiveram a oportunidade de discutir sobre a legislação brasileira em relação à Mulher. Em palestra ministrada pela presidente da Casa da Mulher 8 de Março,Bernadete Aparecida Ferreira, os alunos comentaram, dentre outros assuntos, sobre o o Projeto de Lei que inclui o feminicídio como homicídio qualificado.
“Do ponto de vista jurídico, muita gente critica. Se já tem homicídio no código penal, pra que criar o feminicídio? No Brasil há uma tendência em pregar o minimalismo penal e até o abolicionismo penal. Mas na pratica há um penalismo positivista, racista e preconceituoso em relação às mulheres. Então, a Lei tem que ser prevista de uma forma afirmativa, como agora em que o feminicídio é proposto como um tipo penal”, afirmou Bernadete.
A palestrante explicou como era a legislação em relação à violência contra a mulher no Brasil, em anos anteriores. “A violência contra a mulher era tratada no âmbito da Lei 9099, ou seja, era considerado um crime de menor potencial ofensivo, tratado pelos juizados especiais e reparado por medidas alternativas. Então, nessa situação, quando a mulher tinha coragem de fazer uma denúncia, o que acontecia? O juiz passava uma medida alternativa pro agressor – como pagar cesta básica, ou realizar serviços comunitários – o agressor voltava pra casa e continuava o ciclo da violência contra a mulher. A experiência mostrou que este crime precisa de um tratamento diferenciado, daí decorre a luta por um projeto de lei que amplie a pena nesses caso, como estamos testemunhando hoje.”
Sobre a Casa da Mulher 8 de Março
Com mais de 15 anos de atuação em Palmas, a Casa da Mulher 8 de Março é uma entidade filantrópica que realiza ações em prol de melhores condições para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
