O curso de Direito da Católica do Tocantins promoveu ontem, 01, com o tema o Impacto da Guerra das Drogas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, o I Seminário de Política Pública de Drogas com apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins sobre a descriminalização do porte de drogas.
O evento realizado no auditório da Católica, na unidade I, faz parte do projeto de extensão coordenado pelo professor Maurício Kraemer Ughini juntamente com os acadêmicos, João Paulo Mariano Xavier e Rafaela Brito Sayão Lobato.
O debate contou com a participação do Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior, o Defensor Público, Danilo Frasseto Michelini e o Delegado Especializado na Repressão a Narcóticos, Guilherme Rocha que na ocasião explanaram sobre o art. 28 da Lei nº 11.343/06 (posse de droga para consumo pessoal) e suas repercussões no mundo jurídico e fático. “A descriminalização do porte de drogas no Brasil é um tema muito polêmico e atual”, afirmou Ughini abrindo o espaço para discussão.
