As orientações e procedimentos para realização de atividades práticas presenciais nos laboratórios do UniCatólica, em período de pandemia do COVID – 19, tem como principal objetivo assegurar o retorno das atividades práticas e tão somente práticas de forma presencial, respeitando as especificações e determinações técnicas publicadas pelas autoridades estaduais e municipais competentes com vistas à prevenção contra a contaminação e a segurança dos estudantes, docentes e colaboradores.
CONSIDERANDO Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 – Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 9/2020, aprovado em 8 de junho de 2020 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 que apresenta Orientações Educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da Pandemia;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 6.159 de 30/09/2020, que autoriza a oferta de Educação Superior na forma presencial e/ou não presencial;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 1.958 de 27/10/2020, que autoriza as Instituições de Ensino Superior o retorno de aulas práticas presenciais, condicionada à aprovação da Vigilância Sanitária Municipal após vistoria das instalações das unidades da instituição quanto ao cumprimento das normas protetivas de saúde;
CONSIDERANDO as orientações sanitárias presentes na Portaria Conjunta n.º 1.081/SEMUS/GAB de 29/10/2020, que condiciona o retorno mediante o cumprimento do protocolo sanitário estabelecido na Nota Técnica n.º 32/2020;
CONSIDERANDO a importância e representatividade das atividades práticas, das disciplinas cuja carga horária está associada ao uso de laboratórios, para formação acadêmica do estudante conforme projeto pedagógico e matriz curricular;
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Autorização de Retorno das atividades em instituição de ensino superior expedido pela Prefeitura Municipal de Palmas ;
O Centro Universitário Universitário Católica do Tocantins comunica o retorno parcial das atividades práticas presenciais nos laboratórios para os cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia e Engenharias. O retorno acontecerá a partir do dia 2 de dezembro de 2020.
O retorno presencial será exclusivamente para disciplinas de caráter prático com demanda de uso de laboratório e ou realização de experimentos, previamente informadas pelo docente e coordenador de Curso
As disciplinas de caráter teórico permanecerão mediadas por tecnologia da comunicação e informação, não sendo permitida qualquer atividade de cunho presencial nas instalações das unidades do UniCatólica.
As atividades presenciais para disciplinas com carga horária prática só ocorrerão se julgadas necessárias pelo NDE de cada Curso, uma vez que estão sendo adotadas as estratégias e aplicação de alternativas recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação, publicadas nos Pareceres Nº 5; Nº 9 e Nº 11 /2020, adequando as atividades por meio de simulações e representações de algumas práticas em aulas mediadas por tecnologia da comunicação e informação.
As dúvidas relacionadas ao retorno das atividades no Unicatólica deverão ser esclarecidas com o professor da disciplina ou o coordenador do respectivo curso.
Caso haja necessidade, o Unicatólica poderá a qualquer momento cancelar o retorno das aulas na instituição.
Por fim, lembramos que estas medidas podem ser alteradas, e serão comunicadas de imediato, para garantir a integridade sanitária de todos , conforme orientações das autoridades competentes.
