Temos a grata satisfação de apresentar aos nossos leitores mais uma edição da Revista Integralização Universitária – RIU.

No início desta edição, o leitor vai poder desfrutar de temas relevantes e atuais na área do Direito, abrangendo o direito civil, penal, tributário e constitucional. Em “A identificação e a investigação criminal genética sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana”, os autores trazem a discussão sobre a possível violação ao princípio da dignidade da pessoa humana quando determinada a coleta de material genético para comparação com vestígios biológicos encontrados em cenas de crimes. O artigo, “Audiência de custódia no Brasil: Uma garantia tardia”, analisa os conceitos e particularidades da audiência de custódia, como instrumento de humanização do processo penal, destacando sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, e ainda faz uma referência a cultura do encarceramento no Brasil. Em “Um novo olhar sobre a constitucionalidade do Funrural: O princípio da segurança jurídica”, os autores consideram que as múltiplas modificações legislativas e jurisprudenciais verificadas na história do Funrural construíram um cenário de insegurança jurídica, por parte dos contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações tributárias concernentes a esse tributo. “Judicialização da saúde: a contribuição das medidas administrativas recomendadas pelo CNJ aplicadas pelo poder judiciário do Tocantins, trata de uma discussão sobre as medidas adotadas no Estado do Tocantins para a celeridade no julgamento das questões relativas à saúde e argumenta que as medidas administrativas recomendadas pelo CNJ direcionadas à administração judiciária brasileira, quando aplicadas no Estado do Tocantins, atuam com vistas à racionalização das demandas referentes a esta temática, especialmente na fase de julgamento. O Artigo “Direito ao esquecimento e a responsabilidade civil dos provedores de internet” aborda sobre a garantia constitucional do direito da personalidade, em especial a privacidade e dignidade da pessoa humana, não permitindo que um fato passado, ainda que verídico, seja disponibilizado ao público em geral. Em “Conciliação e mediação à luz do novo CPC: O direito de acesso à justiça” é demonstrado como a  mediação e a conciliação são dispositivos importantes na resolução consensual de conflitos, especialmente nas Varas de Família, com a busca da reconstituição das relações familiares, através de acordos e soluções mais próprios de cada pessoa humana envolvida no conflito. E, “Sororidade online: as mídias sociais e a Lei n. 11.340/2006 como combate à violência de gênero” discute o processo do combate a violência contra as mulheres, respaldado pela Lei Maria da Penha, e ainda, como as redes sociais tem se apresentando como  ferramenta importante no auxílio à expansão dos movimentos feministas.

Na linha das ciências sociais, ainda dispomos do artigo “O marketing digital utilizado em consultórios odontológicos na cidade de Porto Nacional-TO”, um estudo que teve como objetivo relatar as práticas de marketing digital nos consultórios odontológicos da cidade de Porto Nacional, Tocantins, visando expor a relevância de sua correta utilização nos consultórios. A pesquisa revelou que o marketing digital não é praticado pela totalidade dos consultórios analisados, utilizando-se ainda a maneira tradicional de divulgação dos seus serviços.

No campo das Engenharias, o leitor poderá apreciar o artigo “Gestão de resíduos da construção civil – investigação sobre políticas de uso e destinação dos resíduos da construção e demolição em Palmas – TO” que traz uma análise das políticas públicas sobre a gestão dos resíduos de construção civil, em especial o Plano Municipal de Saneamento Básico, fazendo uma caracterização do que a legislação local regulamenta sobre o tema, bem como os procedimentos assumidos pelas empresas privadas construtoras e transportadoras, quanto ao tratamento e disposição final.

Dois estudos sobre as perspectivas de produção de biodiesel também estão presentes nesta edição. O primeiro, “Tendências dos estudos com matérias primas alternativas para produção de biodiesel no Brasil” mostra o resultado de uma análise cienciométrica da literatura científica acerca das tendências dos estudos com matérias primas alternativas para produção de biodiesel no Brasil. O estudo revelou que pinhão-manso foi à espécie vegetal mais pesquisada nos últimos anos como matéria prima alternativa para a produção de biodiesel. O segundo artigo, “Comparação do potencial da enzima lipase frente a catalisadores homogêneos na reação de transesterificação para produção de biodiesel” apresenta um estudo sobre as características das Lipases e seu potencial no uso da reação de transesterificação por meio de catálise heterogênea na produção de biodiesel.

Proveitosa leitura a todos.