Revista Integralização Universitária

A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO TOCANTINS: ICMS ECOLÓGICO

2021-04-09T03:05:44+00:00

O presente artigo aborda os tributos ecológicos, com base na relação entre direito tributário e direito ambiental. Aponta esses tributos como forma de harmonização entre economia e o sistema ecológico, com bases constitucionais. Apresenta o conceito de tributo e suas espécies, com destaque para os impostos, e principalmente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Diferencia o simples ICMS do ICMS Ecológico, expondo os requisitos, índices de participação dos municípios e sua efetividade. Tem como objetivo geral identificar como o ICMS Ecológico, em sua função extrafiscal, incentiva a redução da degradação ambiental no Estado do Tocantins. Utiliza o método comparativo e pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta de dados materiais bibliográficos e documentais. Indica que, apesar da pouca visibilidade social do incentivo, pode-se perceber que os municípios procuram executar as ações, de forma que é possível notar percentualmente quanto à redução do desmatamento, degradação do meio ambiente e diminuição das queimadas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS FAVELIZADAS: O ESTADO DO TOCANTINS COMO AGENTE SOLIDÁRIO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS REGIÕES FAVELIZADAS NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO

2021-04-09T03:05:44+00:00

O processo de urbanização dos municípios brasileiros aconteceu de forma rápida e desordenada, principalmente pelo deslocamento da população rural para os centros urbanos. O caótico processo reflete diretamente na indisponibilidade por parte dos entes federativos de ofertarem a garantia constitucional do direito à moradia. A mais nova capital do Brasil, Palmas, a capital planejada, já possui desde sua gênese a descontinuidade do Plano Diretor Básico e a formação de áreas favelizadas. O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade do poder público estadual de participar de forma solidária com o poder público municipal no processo de regularização fundiária das áreas favelizadas da capital. A pesquisa é descritiva e a metodologia utilizada como instrumento da pesquisa é de caráter qualitativo, realizada por meio da análise indutiva do processo de formação urbana do território nacional e do território municipal. Analisa-se o processo de implantação do plano diretor, bem como o procedimento de revisão das diretrizes urbanísticas. Com ajuda dos instrumentos de coletas de dados, através da revisão bibliográfica de leis, decretos e doutrinas foi possível distinguir os termos favela e periferia no contexto urbano e compreender os processos jurídicos e administrativos relacionados à regularização fundiária de áreas irregulares. Em face de suas especificidades, destaca-se a dificuldade que o município de Palmas enfrenta para regular as áreas favelizadas localizadas em seu território.

CRIMES CIBERNÉTICOS: A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AOS CRIMES VIRTUAIS PRATICADOS EM PALMAS – TO

2021-04-09T03:05:43+00:00

O presente trabalho tem como objetivo compreender a aplicação da legislação brasileira aos casos de crimes virtuais ocorridos em Palmas – TO. Com o avanço tecnológico, a sociedade contemporânea está cada vez mais conectada ao mundo virtual, haja vista que, com o advento da internet, mudou-se a forma de realizar algumas atividades do cotidiano das pessoas, como por exemplo: se comunicar, fazer compras, se relacionar, entre outras. Mas, junto com todas as melhorias trazidas pela internet, passou a surgir também, novos crimes, estes agora, praticados de forma virtual através da rede mundial de computadores. Diante disso, pergunta-se: de que maneira a legislação brasileira está sendo aplicada aos crimes cibernéticos? Para responder a essa indagação, o presente trabalho abordará temas como: a síntese histórica do computador e da internet, assim como também, a definição de crimes virtuais e crimes cibernéticos e também, a legislação pertinente aos crimes cibernéticos. Serão abordadas, também, as mudanças no combate aos crimes virtuais após a promulgação das leis 12.737 de 2012 e 12.735 de 2012.

CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A SUA CONSUMAÇÃO PELO MEIO DIGITAL

2021-04-09T03:05:42+00:00

Em tempos em que a tecnologia está cada vez mais avançada, é necessário que as leis acompanhem essa evolução, adequando-se à nova realidade mundial. Dentre essas mudanças, o presente artigo busca destacar o direito da criança e do adolescente em relação aos surgimentos de novas condutas criminosas que são cometidas pelo meio virtual. Serão analisadas algumas das figuras típicas do Direito Penal brasileiro com ênfase nos Crimes contra a Dignidade Sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, sob o prisma dos princípios da dignidade da pessoa humana e liberdade sexual para, por fim ressaltar a aplicabilidade da lei nos casos de estupro de vulnerável virtual. Neste contexto, é imperioso ressaltar o direito à proteção da criança e do adolescente e sua fragilidade diante desses crimes sórdidos, devido ao seu status de pessoas em desenvolvimento.

CULTURAS AGROENERGÉTICAS UTILIZADAS PARA A PRODUÇÃO DE ETANOL

2021-04-09T03:05:42+00:00

Os impactos ambientais causados pelo intenso uso de combustíveis fósseis impulsionam a realização de vários estudos nas últimas décadas voltados a culturas energéticas. Atualmente, o maior produtor mundial de etanol é os Estados Unidos que utiliza, para este fim, a cultura do milho (Zea mays). O Brasil se apresenta como o segundo maior produtor de culturas energéticas, fazendo uso, principalmente, da cultura da cana-de-açúcar. Entretanto, a cultura da batata-doce tem atraído bastante atenção do setor energético, devido ao alto teor de amido presente em sua composição. No Estado do Tocantins, há trabalhos referentes ao melhoramento genético da batata-doce visando a produção de etanol, indicando o seu enorme potencial para ser utilizada na cadeia produtiva de biocombustíveis. O etanol produzido por culturas agroenergéticas pode, futuramente, substituir o combustível fóssil, pois existem muitas culturas com potencial para serem empregadas com essa finalidade. Contudo, ainda é necessária uma maior consolidação por meio de pesquisas para a inserção dessas culturas na cadeia produtiva do etanol. Assim, nesta revisão bibliográfica, são abordadas as principais culturas empregadas para a produção de biocombustível, como a batata-doce.

ALVENARIA ESTRUTURAL E MÉTODO 3D: COMPARATIVO DE CUSTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

2021-04-09T03:05:41+00:00

O artigo tem como objetivo apresentar um estudo comparativo de custo entre a construção por impressora 3D e alvenaria estrutural, pensando na necessidade de diminuir o déficit na construção de habitações de interesse social. Trata-se de um estudo bibliográfico, com abordagem quantitativa, fundamentada em análises feitas em artigos científicos, revistas, livros e documentos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal com o intuito de buscar e avaliar as técnicas de construção adotada na problemática da pesquisa. Os principais resultados encontrados demonstraram que 18,5% dos custos com o método construtivo por alvenaria estrutural está relacionada ao revestimento. Levando em conta os métodos adotados foi notório a diferença de custo entre construção por impressora 3D e alvenaria estrutural, na qual a impressão pela ICON e WINSUN chegaram a ter uma redução nos custos de 50% e 39% quanto ao método de alvenaria estrutural, entretanto não foram levados em conta custos como instalação, mão de obra qualificada e aquisição do maquinário, o que não deixa de demonstrar que a aplicabilidade da impressão 3D pode causar mudanças significativas para o setor. Os dados levantados neste artigo podem contribuir com uma melhor visibilidade no sentido de mecanização dos processos construtivos, possibilitando a incrementação de métodos que possam contribuir com a redução de custos na construção de novas moradias. Pode-se afirmar que a utilização de impressoras 3D na construção demonstrou alto potencial de utilização e pode ser uma ferramenta capaz de diminuir os custos financeiros e ambientais, entretanto este pode ser um grande desafio para a construção civil.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA EXPANSÃO DA MONOCULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA-TO

2021-04-09T03:05:40+00:00

Nas últimas décadas, observou-se um acentuado crescimento mundial no cultivo e na comercialização de produtos agrícolas. O desenvolvimento do setor agrícola e os avanços da tecnologia associados à falta de sensibilização humana sobre a dinâmica dos recursos ambientais resultaram no aumento dos índices de degradação do meio ambiente. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo avaliar os impactos ambientais da monocultura no município de Nova Rosalândia, estado do Tocantins. Através de visitas in loco, com adoção dos métodos de check-list, Matriz de Interação e com análises de dados georeferenciados foi possível identificar e qualificar as áreas afetadas. Com os resultados obtidos, concluiu-se que a área de monocultura é crescente nos últimos nove anos, ocupando um espaço que antes era dominado pela pecuária, e que tem causado significativos impactos ambientais no meio socioeconômico, biótico e físico do município de Nova Rosalândia.

AVALIAÇÃO DO INTERESSE DA POPULAÇÃO DE PALMAS/TO PELA PROFISSÃO DOCENTE

2021-04-09T03:05:40+00:00

O Brasil convive, há muitos anos, com um dos grandes problemas na educação que é a falta de profissionais qualificados para a profissão docente, fato decorrente do fato de que grande parte da população elege as licenciaturas como última opção para cursar ao ingressar no nível superior. Diante do exposto, desenvolveu-se uma pesquisa na cidade de Palmas -TO com o objetivo de verificar o possível desinteresse da população local pela profissão docente. Foram objetivos específicos desta investigação: determinar quais os principais fatores que influenciam o desinteresse pela profissão docente; apresentar os cursos de ensino superior mais escolhidos para serem cursados pelos palmenses. Esta é uma pesquisa quali-quantitativa exploratória, visando utilizar os conceitos essenciais de Estatística para o tratamento de dados, a fim de extrair e coletar informações para a verificação da hipótese. Detectou-se que um dos grandes fatores que influenciam a população a rejeitar a carreira de professor é a falta de informação, dado que não sabem o salário de um professor da educação básica da rede pública de ensino.

AS NOVAS TECNOLOGIAS E A FORMAÇÃO DOCENTE EM MATEMÁTICA

2021-04-09T03:05:39+00:00

Com a crise global evidenciada pelo surgimento do novo coronavírus, toda a sociedade se viu impactada em suas relações abrangendo todas as perspectivas. Da política à economia, das relações interpessoais ao processo educacional, dentre outros aspectos, todos estão sendo vistos a partir de uma nova ótica. Este trabalho discute a formação docente em meio a novas tecnologias, com foco em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) e suas ferramentas de apoio ao ensino de Matemática. Fora analisado, através de revisões bibliográficas sobre o tema estudado, que a inserção de meios tecnológicos faz-se necessária durante todo o seu processo de formação para que ele se torne algo comum dentro dos métodos de ensino que o docente irá adotar. Assim, o presente estudo indica que novas posturas frente a estas tecnologias devem ser adotadas pelo docente para enfrentar este novo cenário do mundo contemporâneo.

O USO DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS COMO ESTRATÉGIA METODOLÓGICA PARA O ENSINO DE FÍSICA

2021-04-09T03:05:38+00:00

O presente trabalho refere-se a uma pesquisa qualitativo-exploratória cujo propósito é verificar a viabilidade do uso das Histórias em Quadrinhos (HQs) como ferramenta metodológica e motivadora no Ensino de Física, ressaltando também a importância do conhecimento de ciência pelos estudantes. Nesse sentido, foi escolhido como tema contextualizador o acidente radiológico em Goiânia ocorrido em 13 de setembro de 1987. A pesquisa foi desenvolvida em uma escola de tempo integral na cidade de Palmas, Tocantins. Os sujeitos da pesquisa foram estudantes do Ensino Médio das turmas de primeiro, segundo e terceiro ano. As HQs foram usadas como método avaliativo dos conteúdos de emissões radioativas, efeitos da radiação, decaimento e meia-vida, sendo as mesmas desenvolvidas pelos próprios estudantes, caracterizando-se como o objetivo principal do trabalho.