O CRIME, A PENALIDADE E A DESIGUALDADE NO ACESSO A JUSTIÇA

Resumo

O artigo pretende analisar o crime e as penalidades. Como os temas são complexos optou-se por uma abordagem histórica e filosófica na intenção de resgatar os desdobramentos que ocorreram entre passado e o presente e que influenciaram as interpretações sobre o crime e os processos de punição na sociedade contemporânea. O texto aborda outra questão importante: a desigualdade jurídica que existe na aplicação das penas em relação aos grupos sociais, estendendo o debate para a realidade social brasileira.