ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO MERCADOLÓGICO E LEGISLATIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Resumo

Este trabalho traça uma breve comparação do exercício da atividade profissional de
assessoria de comunicação no Brasil e em Portugal, tanto no âmbito doutrinal, como na perspectiva legal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, evidenciando aspectos da legislação específica aplicada nos dois países. O resultado da pesquisa mostrou que, no Brasil, a atividade de assessoria de imprensa deve ser exercida por um jornalista habilitado, embora os doutrinadores considerem o profissional de relações públicas apto para a função. Contudo, em Portugal, essa atividade é limitada ao profissional de relações públicas, sendo facultada ao jornalista a suspensão temporária de sua habilitação para o exercício da atividade de assessor de imprensa.