CRIMES CIBERNÉTICOS: A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AOS CRIMES VIRTUAIS PRATICADOS EM PALMAS – TO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo compreender a aplicação da legislação brasileira aos casos de crimes virtuais ocorridos em Palmas – TO. Com o avanço tecnológico, a sociedade contemporânea está cada vez mais conectada ao mundo virtual, haja vista que, com o advento da internet, mudou-se a forma de realizar algumas atividades do cotidiano das pessoas, como por exemplo: se comunicar, fazer compras, se relacionar, entre outras. Mas, junto com todas as melhorias trazidas pela internet, passou a surgir também, novos crimes, estes agora, praticados de forma virtual através da rede mundial de computadores. Diante disso, pergunta-se: de que maneira a legislação brasileira está sendo aplicada aos crimes cibernéticos? Para responder a essa indagação, o presente trabalho abordará temas como: a síntese histórica do computador e da internet, assim como também, a definição de crimes virtuais e crimes cibernéticos e também, a legislação pertinente aos crimes cibernéticos. Serão abordadas, também, as mudanças no combate aos crimes virtuais após a promulgação das leis 12.737 de 2012 e 12.735 de 2012.