GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – INVESTIGAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE USO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM PALMAS - TO
Resumo
A geração de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) tem apresentado impactos negativos no ambiente urbano. A cidade de Palmas-TO, com estimativa de quase 300 mil habitantes, começa a sofrer os entraves por conta da deposição inadequada desses resíduos e pede soluções que minimizem tais problemáticas. Este artigo aborda o tema, analisando políticas públicas tomadas pelo governo municipal, fazendo uma caracterização do que as legislações locais regulamentam sobre o tema, principalmente o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como tomar ciência dos procedimentos assumidos pelas empresas privadas construtoras e transportadoras quanto ao transporte, tratamento e disposição final. Percebeu-se que, apesar da existência de regulamentações municipais e leis nacionais, há várias discrepâncias quanto às práticas adotadas pelas entidades responsáveis por gerir os RCD.