GASTOS COM PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO DO IMPACTO DOS GASTOS COM PESSOAL FRENTE À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os gastos com pessoal no serviço público e estudar o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analisando e comparando o cenário, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista contábil, antes e depois do custo da folha de pagamento no caixa do governo federal, tendo como intuito responder a seguinte questão: como o governo está gerenciando o limite de 60% (sessenta por cento) estabelecido na LRF destinado à folha de pagamento? A metodologia abordada neste trabalho está de acordo com escopo de estudo, a pesquisa se caracterizou quanto à abordagem qualitativa, com dados retirados de relatórios que teve como ponto de partida um ensaio teórico, e pesquisa bibliográfica e documental. Os gastos do governo são um reflexo das escolhas feitas pelos gestores que devem ser refletidos com o fornecimento de bens e serviços. A disciplina imposta pela LRF significou um importante avanço no controle das contas públicas, no entanto vê-se a necessidade de se controlar de modo mais estreito os gastos públicos, desde a conscientização por parte dos governantes de que o dinheiro público é gerado pelo povo e deve retornar para o povo, até a conscientização da sociedade de que ela precisa passar a acompanhar e fiscalizar o trabalho dos governantes de forma contínua e formalmente organizada. Entretanto, há muito ainda a se fazer para que o Estado Brasileiro possa efetivamente exercer sua função de fornecer serviços públicos de qualidade.