AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE PALMAS-TO

Resumo

Atualmente o crescimento acelerado das cidades brasileiras e a utilização inadequada dos recursos naturais, vêm causando degradação ao meio ambiente. Com isso, as Unidades de Conservação – UC’s passam a exercer um papel fundamental no processo de proteção ambiental. Este trabalho foi realizado com o objetivo de discutir o processo de criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação Municipais Urbanas de Palmas, assim como, caracterizar o estado de conservação atual das mesmas, apresentando propostas de intervenção ambiental, que reparem as irregularidades existentes. Para isso, foi realizada visita de campo em todas as Unidades de Conservação e procedida análise documental dos instrumentos legais e normativos relacionadas às áreas protegidas, sendo os dados obtidos, devidamente registrados em planilha elaborada para tal fim. Percebe-se que as UC’s foram criadas, mas não implantadas, inexistindo plano de manejo e ações efetivas para proteção das mesmas.