EDIAÇÃO: Novo Procedimento Processual para Resolução de Demandas Judiciais

Resumo

Apesar de já existir a prática da mediação de forma extrajudicial em nosso País, o Projeto do Novo Código de Processo Civil inseriu em seu texto a mediação, que então passará a ser realizada na esfera do judiciário, criando, desta forma, o instituto da mediação judicial. Na esfera extrajudicial há a expectativa de que a mediação enseje na diminuição da judicialização de processos pela sociedade. Com a instituição da mediação judicial, a expectativa não é inferior a esperada na esfera extrajudicial. Neste sentido, o texto do Projeto aponta os princípios norteadores da mediação judicial, estabelece a forma de atuação e seleção dos mediadores e, ainda, trata da realização propriamente dita da audiência de mediação. Na realização da audiência de mediação judicial os princípios da celeridade e da efetividade devem ser ponderados de forma a fornecer a sociedade uma justiça não apenas célere, mas, também, efetiva.