A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E O PREJUÍZO DO TEMPO CAUSADO PELO TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO

Resumo

A responsabilidade civil é a saída para a tentativa de equilibrar as relações
consumeristas no setor aéreo, porém as práticas abusivas no setor aéreo doméstico
que comprometem o tempo do consumidor ensejam a necessidade de uma legislação
que atente para o desnível entre uma prestação de serviços de qualidade prometida e
as múltiplas práticas abusivas dos fornecedores. Atualmente, a humanidade sente os
efeitos trazidos pela vida moderna e o tempo livre passou a ser algo esperado,
desejado, precioso. É mister conhecer a linguagem do tempo moderno para deste
modo conseguir modificar a ordem imposta pela sociedade e tentar preservá-lo sempre
que possível, evitando que os indivíduos tenham seu tempo desperdiçado por práticas
que poderiam ser evitadas. Este trabalho versou em especial sobre o tempo livre,
tempo pessoal que poderá ser dedicado às múltiplas atividades do individuo, desde
aquelas ligadas ao estudo, ao lazer, ao ócio, à família etc. As empresas do setor aéreo,
tais como todas as outras que prestam serviços, trocam seus serviços por uma
prestação pecuniária do seu consumidor, ocorre que entre a prestação desse serviço
aéreo e o que ficou acordado entre as partes verifica-se constantes atrasos que fazem
com que o consumidor perca seu tempo, o que torna essa troca injusta, desequilibrada.
Entre os muitos prejuízos causados pela inobservância dessas questões pelo
fornecedor, o presente trabalho buscou focar nos danos provocados pelo desvio dos
recursos produtivos do consumidor.