A LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS PROPOSTA NA CAMPANHA “QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA”
Resumo
O presente estudo apresenta a discussão da liberdade do ser humano de expressar-se
sem exaltação de preconceitos, erotização precoce e violência. Apresenta-se a
campanha da Câmara dos Deputados “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” a
qual eleva os direitos humanos ao potencializar a excelência do processo educativo.
Assim, a proposta deste trabalho é analisar se esta campanha atua como um controle
social dos programas exibidos, com vistas a desenvolver uma cultura dos direitos
humanos. Sua relevância científica justifica-se pelo entendimento de que a valoração
desses direitos está relacionada com a filtragem da qualidade da TV e com a
necessidade urgente de uma legislação que imponha limites ao liberalismo da
expressão. Concomitantemente, responde ao requisito da relevância social, quando
incentiva o próprio telespectador a lutar por uma programação mais cidadã, em
detrimento de uma lógica de mercado que busca o lucro através de práticas abusivas e
preconceituosas.
