A DESCONSTRUÇÃO VALORATIVA DOS DIREITOS HUMANOS: O PODER MIDIÁTICO A SERVIÇO DA RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo aborda a cooptação ideológica de que vem promovendo a introjeção
social (massificação) do discurso que, a pretexto de garantir a ordem pública, a
segurança ou a defesa contra os inimigos do sistema, advoga a relativização de direitos
e garantias fundamentais que são pedras angulares do Estado Democrático de Direito
e conquistas civilizatórias históricas, reproduzindo em suas linhas editoriais, como que
verdade empírica, a acepção sui generis de Direitos Humanos que permitiria distinguir
os cidadãos “de bem” (alinhados ao sistema e, portanto, dignos dos direitos e garantias
prescritos na Constituição) da “escória humana” (indigna da tutela protetiva do Estado),
sobre quem deve recair o direito excepcional que Jakobs (2007) denomina “Direito
Penal do Inimigo”. A abordagem será conduzida por breve revisão teórica da dimensão
valorativa dos Direitos Humanos e da sua hodierna mitigação, objetivando, ao final,
propor medidas de democratização do aparato midiático, essenciais à revitalização dos
Direitos Humanos.