RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PORTUGUÊS E BRASILEIRO NO ÂMBITO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

  • Armando Soares de Castro Formiga

Resumo

O artigo traça um comparativo entre os dispositivos que permeiam a Legislação luso-brasileira em relação à possibilidade de atribuir diretamente responsabilidade civil ao Magistrado no exercício das suas funções jurisdicionais.

Publicado
2018-04-24
Como Citar
Formiga, A. (2018). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PORTUGUÊS E BRASILEIRO NO ÂMBITO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. Revista Integralização Universitária, 7(9). Recuperado de https://to.catolica.edu.br/revistas/index.php?journal=riu&page=article&op=view&path[]=275
Edição
n. 9
Seção
Artigos

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