A “Lex humana positiva” na filosofia Tomista em confronto com o niilismo jurídico na obra de Natalino Irti

Resumo

O positivismo jurídico, segundo o neopositivista italiano Natalino Irti, levou à
experiência contemporânea do niilismo jurídico, uma vez que perdendo os seus
fundamentos, a lei positiva acabou perdendo seu conteúdo. Consequentemente,
perdendo também sua teleologia, caindo no nada. Isso trouxe graves consequências à
sociedade, uma vez que o sistema normativo é garantia do bem comum. Este artigo
apresenta um diálogo entre São Tomás d'Aquino e sua compreensão sobre a “lex
humana positiva” em um confronto com o neopositivista, Natalino Irti. Sem buscar dar
soluções ao problema em questão – o niilismo jurídico – este confronto ajudará a pensar
o Direito em uma perspectiva diferente do formalismo pragmático. Este artigo
proporciona uma reflexão filosófica sobre o niilismo jurídico e suas consequências. Não
se tem o objetivo de trazer resultados, mas de gerar diálogos entre autores e deixar em
aberto discussões pouco debatidas em nosso contexto acadêmico. A metodologia
usada é a de revisão bibliográfica.