FACTUM - Periódico Jurídico da Católica do Tocantins

SÍNDROME DE BURNOUT COMO DECORRÊNCIA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE

Vinicius Pinheiro Marques, Isa Omena Machado de Freitas — Mon, 11 Apr 2016 00:00:00 +0000

RESUMO

Partindo da premissa que a sociedade pós-moderna tem como características distintivas o individualismo, relações instáveis e ambíguas, marcadas pelo paradoxo, e que notadamente tem reflexos nas relações de trabalho, tornando-as inseguras e precárias, tem-se como problema central da pesquisa se a síndrome do burnout ou síndrome do esgotamento profissional, prevista na lista B do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, pode ser entendida como consequência direta e imediata das relações de trabalho pactuadas e executadas nesse período de pós-modernidade. A questão central é saber se nas relações de trabalho pós-modernas, marcadas pela flexibilidade e precariedade, a saúde do trabalhador está sujeita a efeitos nocivos como a síndrome do burnout. Para alcançar tal desiderato, foi utilizado o método dedutivo onde foi desenvolvida uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental. Conclui-se ao final da pesquisa que a síndrome de burnout é um dos possíveis transtornos mentais e de comportamento que afetam a saúde do trabalhador e está correlata com estes novos paradigmas das relações de trabalho pós-modernas. O trabalho, que deveria ser compreendido como um dos processos de construção de identidade do trabalhador, transformou-se num dos motivos de adoecimento físico e mental do homem.

Palavras-chave: Pós-modernidade. Burnout. Doença laboral.

ABSTRACT

Assuming that postmodern society has distinctive features as individualism, unstable and ambiguous relations, marked by paradox, and that is reflected especially in labor relations, making them insecure and precarious, has as its central research problem the burn-out syndrome, provided in Decree No. 3048 of 06 may 1999, list B, can be understood as a direct and immediate consequence of labor relations covenanted and implemented in this period of post-modernity. The central question is whether the post-modern labor relations, marked by flexibility and precariousness, workers' health is subject to harmful effects such as burnout syndrome. To achieve this aim, an exploratory qualitative research was used the deductive method which was developed, whose methodological aspect is of theoretical and documentary literature procedure. It was concluded at the end of the survey that the burnout syndrome is one of the possible mental and behavioral disorders that affect worker health and is correlated with these new paradigms of labor relations postmodern. The work, which should be understood as a process of identity construction worker, became one of the causes of physical and mental illness of the man.

Keywords: Postmodernity. Burn-out. Occupational disease.

VIABILIDADE DO INSTITUTO DO RECALL COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE DE LEGITIMIDADE E POLÍTICA NO BRASIL

Adilson Cunha Silva, Marcel Chaves Alvim — Mon, 11 Apr 2016 00:00:00 +0000

RESUMO

A crise política que se nos apresenta atualmente traz consigo reflexões importantes acerca das alternativas e possíveis soluções que façam renascer a confiança na democracia representativa. Com efeito, os últimos tempos têm provocado um forte desalento quanto à legitimidade representativa no Brasil, o que, por conseguinte, faz surgir propostas de reaproximação com a democracia direta ou semidireta. Uma dessas propostas é o Recall, instrumento de democracia direta que intenta, pela via difusa da participação popular, encerrar o mandato eletivo de autoridades que não cumpriram ou não satisfizeram a vontade popular que os sufragaram, antes de seu término. Portanto, o presente artigo se dispõe a examinar a viabilidade de inserção deste mecanismo no contexto político brasileiro, e a sua prospecção à resolução dos atuais problemas de representação política.

Palavras-chave: Democracia. Representatividade. Legitimidade. Democracia Direta. Recall.

ABSTRACT

The political crisis that we currently present brings important reflections about the alternatives and possible solutions that make reborn confidence in representative democracy. Indeed, recent times have caused a strong dismay as the representative legitimacy in Brazil, which, therefore, raises proposals for rapprochement with the direct or semi-direct democracy. One of these proposals is the Recall, direct democracy instrument that tries, by diffuse through popular participation, terminate the elective office authorities that not fulfilled or did not satisfy the popular will that voted them, prior to your expiration. Therefore, this article sets out to examine the feasibility of inclusion of this mechanism in the Brazilian political context, and your prospect for resolution of the current political representation problems.

Keywords: Democracy; Representativity; Legitimacy; Direct Democracy; Recall

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Airton Aloísio Schutz, Beatriz Rodrigues Velloso Brandão — Tue, 10 May 2016 00:00:00 +0000

Com o passar do tempo, o conceito de família veio a sofrer diversas modificações, alavancando a afetividade como elemento primordial para as relações familiares, nascendo assim um novo caminho sadio e eficaz para a sociedade, uma vez que o vínculo sanguíneo já não era capaz de suprir o conceito de paternidade responsável. A relevância da pesquisa fruto do presente artigo advém do fato de as relações de afeto no seio familiar serem consideradas de inestimável importância nos dias atuais, uma vez que o Judiciário abriu novas interpretações sobre o assunto, sobrepondo princípios, como o principio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, que empregam os laços de afeto e solidariedade na convivência parental, em contrapartida ao que traz a legislação. É necessário compreender que o papel dos pais não é apenas o de gerar uma criança, sendo o afeto uma condição fundamental para a real relação de paternidade. Com isso, demonstra-se que, mesmo os laços afetivos, por vezes, são verificados em relações onde não existe vínculo sanguíneo, a partir do momento em que uma pessoa corresponde aos anseios da função de se tornar um pai afetivo, agindo como tal, ou seja, participando ativamente do desenvolvimento da criança, construindo a convivência familiar por atos de amor, carinho, dedicação e respeito mútuo, resta claro que não se pode mais identificar um filho apenas pelo seu vínculo biológico.

Palavras–chave: Afetividade. Paternidade. Princípios. Melhor Interesse da Criança. Filiação. Socioafetividade.

DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EDUCAÇÃO COMO MEIO FUNDAMENTAL

Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, Camila Paula Rocha de Oliveira — Sun, 10 Apr 2016 00:00:00 +0000

Diversos fatores influenciam na efetivação dos direitos humanos. A elaboração de normas e as políticas públicas que versam sobre o tema são imprescindíveis neste processo, mas é através da educação em direitos humanos que esse ciclo se completa. Instruir a sociedade sobre o caráter universal das garantias fundamentais e seu vasto campo de atuação, é formar cidadãos preocupados não só com o seu próprio bem-estar, mas com o de todos os seres humanos, independente da nacionalidade, cor, sexo, religião ou qualquer outra das muitas diferenças que possam existir. É fazer com que se reconheça que cada indivíduo é sujeito de direitos, levando em conta única e exclusivamente a sua condição humana, o bastante para que se possa ter a dignidade e liberdade resguardadas.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Efetivação. Educação.

ABSTRACT

Several factors can influence the enforcement of human rights. The development of standards and public policies that deal with the subject are essential in this process, but it is through human rights education that this cycle is completed. Instructing society about the universal nature of the fundamental guarantees and its vast field of action, it is at the same time to educate concerned citizens not only with their own well-being but with all human beings, regardless of nationality, color, gender, religion or any other of the many differences that may exist. It is to make people recognize that each individual is a subject of rights, taking into account only and exclusively its human condition, enough so that this individual can have the dignity and freedomsuitably guarded.

Keywords: Human Rights. Enforcement. Education.

DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO

Ângela Issa Haonat, Vanice Lunkes Gotz — Sun, 10 Apr 2016 00:00:00 +0000

Este artigo procura salientar a possibilidade do cabimento de responsabilidade civil (cabimento do dano moral) da família, decorrente do abandono afetivo do idoso. Com base nas características do “Abandono afetivo”, para verificar qual é o compromisso da família em dispensar aos mais velhos os cuidados necessários, será apresentada, na sequência, breve abordagem sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e o Direito do Idoso, para ressaltar o tratamento conferido a ele pela Legislação Maior; Da Constituição para a Legislação, o conjunto de institutos que derivam da Constituição Federal na proteção do idoso e o Cabimento da Responsabilidade Civil, para tentar responder às seguintes perguntas: Qual a responsabilidade civil da família que abandona o idoso? O idoso pode ser indenizado pelo dano provocado por seus descendentes?

Palavras-Chave: Abandono Afetivo de Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Estatuto do Idoso. Dano Moral.

ABSTRACT

This article seeks to highlight the possibility of liability pertinence (pertinence of moral damage), the family due to the affective abandonment of the elderly. Based on the characteristics of the " emotional abandonment " to see which is the family 's commitment to dismiss older to the necessary care; following a brief overview will be presented on " The Federal Constitution of Brazil 1988 and the Law of the Elderly" , to highlight the treatment given to the elderly by Major legislation; " The Constitution for legislation" will present the set of institutions that derive from the Constitution in the elderly protection ; and finally the " appropriateness of Liability " , to try to answer the following questions : what is the liability of the family who leaves the elderly ? The elderly can be compensated for the damage caused by his descendants?

Keywords: Abandonment of Affective elderly. Brazilian Constitution of 1988. The Elderly. Moral damage.

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE SAÚDE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DOS POVOS INDÍGENAS

Antônio César Mello, Karina Medrado de Medeiros — Sun, 10 Apr 2016 00:00:00 +0000

O presente artigo trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção legal e sua concretização através das políticas públicas. O direito humano fundamental à saúde está diretamente relacionado ao direito a vida, devendo ter uma atenção especial do Estado. A sociedade brasileira, ainda que com certo distanciamento quanto às questões indígenas, assiste com perplexidade e indignação o descuido do Poder Público com o direito mais precioso que é o da saúde. A vida humana, razão de ser do Estado, enfrenta o descaso com a efetividade das políticas públicas, esquecendo muitas vezes de dar voz aos povos indígenas e torná-los protagonistas de conquistas sociais históricas, tornando plena a capacidade que já lhes foi conferidas.

Palavras-Chave: Políticas Públicas. Direito indígena. Saúde.

ABSTRACT

This article deals with indigenous people right to health, its legal protection and fulfillment through public policies. The fundamental human right to health is directly related to the right to life, demanding special State attention. Brazilian society, albeit a certain detachment regarding indigenous issues, watches with perplexity and indignation the Government's neglect regarding the most precious right, which is health. Human life, the very meaning of the State, faces disregard of the public policies effectiveness, which forgets to give voice to indigenous peoples, depriving them of being protagonists in historical social achievements and attain full capacity of what has already been given them.

Keywords: Public Policies. Indigenous Law. Health.

INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013, NO TOCANTE A COLABORAÇÃO PREMIADA

Emanuelle Araújo Correia, Kennya Kelli Rangel Oliveira — Sun, 10 Apr 2016 00:00:00 +0000

Com a frequente utilização, pelo judiciário, do instituto da colaboração premiada como instrumento de investigação, importante se faz uma análise acerca das inovações da Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013 e suas possíveis repercussões no âmbito jurídico em decorrência da obtenção de provas por meio da colaboração premiada. O presente artigo, realizado através de pesquisa bibliográfica, valendo-se de fontes como sítios eletrônicos, livros, doutrinas, publicações, leis e jurisprudências, tem como objetivo demonstrar os impactos da colaboração premiada com a disposição da nova lei de investigação criminal e a importância deste advento legal como meio de obtenção de provas e sua aplicabilidade no combate aos crimes organizados. Verificou-se que, com o advento do instituto da colaboração premiada, permitiu-se um maior combate e repressão ao crime organizado.

Palavras-chave: Colaboração premiada. Crime Organizado. Instrumentos de Investigação .

ABSTRACT

With the judiciary frequently using the plea bargaining institute as a tool to carry out investigations, it is important to make an analysis on the innovations of Law 12,850 of August 2, 2013 and its possible impact on the legal framework as a result of getting evidences by plea bargaining. This paper carried through bibliographical research, under the use of sources such as websites, books, doctrines, publications, laws and jurisprudence, aims to demonstrate the plea bargaining impact by the provision of the new criminal investigations law and the importance of this legal advent as a mean of obtaining evidence and its enforceability in fighting organized crime. It was found that plea bargaining institute advent allowed a greater combat and repression of organized crime.

Keywords: Plea Bargaining. Organized Crime. Investigations Tools.

DIRECIONAMENTO COMO FRAUDE NA LICITAÇÃO

Evandro Borges Arantes, Myllena Vilela Magalhães — Sun, 10 Apr 2016 00:00:00 +0000

Este artigo visa analisar os procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e equipamentos, sobretudo em relação à competitividade entre os interessados no intuito de garantir a melhor proposta ao ente público. Assim, existindo no mercado modelos distintos que atendam completamente as necessidades da Administração, deve o órgão licitante identificar um conjunto representativo desses exemplares antes de elaborar as especificações técnicas e a cotação de preços, de modo a evitar o direcionamento do certame para marca ou modelo específico, com o propósito de atender ao requisito primordial da licitação, qual seja, a ampla pesquisa de mercado. Deste modo, é vedado ao poder público inserir cláusulas que inviabilizem a disputa e comprometam o princípio da igualdade entre os concorrentes.

Palavras-Chave: Licitação. Direcionamento. Livre concorrência.

ABSTRACT

This article aims to analyze the tender procedures for procurement of goods and equipment, particularly in relation to competitiveness among stakeholders in order to ensure the best proposal to the public entity. Thus, existing on the market different models that fully meet the management needs, should the bidder body identify a representative set of those copies before drawing up the technical specifications and price quotations in order to avoid the direction of the event for specific brand or model, in order to meet the primary bidding requirement, namely, the extensive market research. Thus, it is forbidden to enter government clauses that impede the dispute and compromise the principle of equality among competitors.

Keywords: Auction. Direction. Free competition.