DIRECIONAMENTO COMO FRAUDE NA LICITAÇÃO

Resumo

Este artigo visa analisar os procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e equipamentos, sobretudo em relação à competitividade entre os interessados no intuito de garantir a melhor proposta ao ente público. Assim, existindo no mercado modelos distintos que atendam completamente as necessidades da Administração, deve o órgão licitante identificar um conjunto representativo desses exemplares antes de elaborar as especificações técnicas e a cotação de preços, de modo a evitar o direcionamento do certame para marca ou modelo específico, com o propósito de atender ao requisito primordial da licitação, qual seja, a ampla pesquisa de mercado. Deste modo, é vedado ao poder público inserir cláusulas que inviabilizem a disputa e comprometam o princípio da igualdade entre os concorrentes.

Palavras-Chave: Licitação. Direcionamento. Livre concorrência.

ABSTRACT

This article aims to analyze the tender procedures for procurement of goods and equipment, particularly in relation to competitiveness among stakeholders in order to ensure the best proposal to the public entity. Thus, existing on the market different models that fully meet the management needs, should the bidder body identify a representative set of those copies before drawing up the technical specifications and price quotations in order to avoid the direction of the event for specific brand or model, in order to meet the primary bidding requirement, namely, the extensive market research. Thus, it is forbidden to enter government clauses that impede the dispute and compromise the principle of equality among competitors.

Keywords: Auction. Direction. Free competition.