POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE SAÚDE QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DOS POVOS INDÍGENAS

Resumo

O presente artigo trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção legal e sua concretização através das políticas públicas. O direito humano fundamental à saúde está diretamente relacionado ao direito a vida, devendo ter uma atenção especial do Estado. A sociedade brasileira, ainda que com certo distanciamento quanto às questões indígenas, assiste com perplexidade e indignação o descuido do Poder Público com o direito mais precioso que é o da saúde. A vida humana, razão de ser do Estado, enfrenta o descaso com a efetividade das políticas públicas, esquecendo muitas vezes de dar voz aos povos indígenas e torná-los protagonistas de conquistas sociais históricas, tornando plena a capacidade que já lhes foi conferidas.

Palavras-Chave: Políticas Públicas. Direito indígena. Saúde.

ABSTRACT

This article deals with indigenous people right to health, its legal protection and fulfillment through public policies. The fundamental human right to health is directly related to the right to life, demanding special State attention. Brazilian society, albeit a certain detachment regarding indigenous issues, watches with perplexity and indignation the Government's neglect regarding the most precious right, which is health. Human life, the very meaning of the State, faces disregard of the public policies effectiveness, which forgets to give voice to indigenous peoples, depriving them of being protagonists in historical social achievements and attain full capacity of what has already been given them.

Keywords: Public Policies. Indigenous Law. Health.