DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EDUCAÇÃO COMO MEIO FUNDAMENTAL

  • Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)
  • Camila Paula Rocha de Oliveira Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)

Resumo

Diversos fatores influenciam na efetivação dos direitos humanos. A elaboração de normas e as políticas públicas que versam sobre o tema são imprescindíveis neste processo, mas é através da educação em direitos humanos que esse ciclo se completa. Instruir a sociedade sobre o caráter universal das garantias fundamentais e seu vasto campo de atuação, é formar cidadãos preocupados não só com o seu próprio bem-estar, mas com o de todos os seres humanos, independente da nacionalidade, cor, sexo, religião ou qualquer outra das muitas diferenças que possam existir. É fazer com que se reconheça que cada indivíduo é sujeito de direitos, levando em conta única e exclusivamente a sua condição humana, o bastante para que se possa ter a dignidade e liberdade resguardadas.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Efetivação. Educação.

 

ABSTRACT

Several factors can influence the enforcement of human rights. The development of standards and public policies that deal with the subject are essential in this process, but it is through human rights education that this cycle is completed. Instructing society about the universal nature of the fundamental guarantees and its vast field of action, it is at the same time to educate concerned citizens not only with their own well-being but with all human beings, regardless of nationality, color, gender, religion or any other of the many differences that may exist. It is to make people recognize that each individual is a subject of rights, taking into account only and exclusively its human condition, enough so that this individual can have the dignity and freedomsuitably guarded.

Keywords: Human Rights. Enforcement. Education.

Biografia do Autor

Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)
Professora de Direitos Humanos, Direito Penal, Prática Penal e Processo Penal da Faculdade Católica do Tocantins. Mestranda em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos (MPJDH) pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); Advogada.
Camila Paula Rocha de Oliveira, Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)
Acadêmica do 9º semestre do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins.

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Publicado
2016-04-10
Seção
Artigos