A COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PERDADO MEIO AMBIENTE CULTURAL DO POVOADO CANELA, EM PALMAS/TO

Resumo

RESUMO

Há mais de uma década, para viabilizar a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, os habitantes do Povoado Canela, em Palmas, Tocantins, foram remanejados de forma compulsória e assentados na quadra 508N, na zona urbana da cidade, mediante processo conduzido pela concessionária Investco S.A., indenizando-se as famílias impactadas apenas pelos danos materiais sofridos. A partir dessa abordagem histórica, perquiriu-se a realidade atual dos impactados com o propósito de verificar se cabe cogitar, no caso, a reparação pelos danos imateriais evidenciados em desfavor da cultura centenária do Povoado Canela, visto que a transferência forçosa dessa comunidade para a zona urbana e o consequente alijamento de seu espaço natural (que constituía o substrato ontológico da comunidade e que lhe demarcava o sentimento de pertença social) causou danos de ordem moral e cultural que não foram objeto de reparação. O artigo advoga conclusivamente em favor da possibilidade da compensação do dano moral coletivo, pela perda do meio ambiente cultural, destacando o teor pedagógico da aventada reparação.

PALAVRAS-CHAVE: dano moral coletivo; meio ambiente cultural; reparação.

ABSTRACT

For more than a decade, to make possible the construction of the hydroelectric power plant of “Luiz Eduardo Magalhães”, the inhabitants of the “Povoado Canela” in Palmas, Tocantins, were rehoused compulsory form and settled on the Court, zone 508N urban of the city, through process conducted by the concessionaire Investco S.A., compensating the families impacted by the material damage suffered. From this historical approach, investigated the current reality of the impacted with the purpose to check if it fits in this case, consider the repair byimmaterial damages evidenced in disfavor of culture Centennial “Canela Village” since the forcible transfer of this community for the urban zone and the consequent jettisoning of its natural space (which constituted the ontological substratum of the community and that it marked the social sense of belonging) caused damage of cultural and moral order that does not were repair object. The article advocates conclusively in favour of the possibility of collective moral damage compensation, the loss of cultural environment, highlighting the pedagogical content of the suggested repair.

KEY-WORDS: collective moral damage; cultural environment; repair.