2020
mar
25
Estudante

Acadêmica publica artigo em revista digital

A acadêmica do 10º período do curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins – UniCatólica, Leiryane Silva Xavier, teve o seu artigo publicado na Revista Humanidades e Renovação.

O artigo, que foi orientado pelo Igor de Andrade Barbosa, teve como tema “Da assistência a mulher em situação de violência doméstica e familiar”, que trata sobre violência doméstica e familiar, os tipos de violência, medidas protetivas e assistência a mulher vítima de violência.

O artigo saiu no segundo volume de temas livre do ano de 2020, com enfoques que versam sobre a violência, políticas públicas, gênero, direito do indígena, qualidade em serviços de saúde, inovação e prospecção tecnológica, publicado em 16 de março.

Resumo: Por meio deste trabalho pretende-se apresentar a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas características prevista na Lei Maria da Penha no 11.340/06, suas formas de violência mais comuns que são física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, as medidas de assistência e as medidas integradas de prevenção que estão elencadas no artigo 8º da mesma Lei, as medidas protetivas de urgência que estão elencadas no art. 18º ao art. 24º e sua eficácia, as medidas alternativas contra a violência, sendo uma delas sancionada pelo atual presidente, que inclui os artigos 12-C (incluído pela Lei no 13.827/19), que traz requisitos para que a autoridade policial conceda medidas protetivas de urgências, e o art. 38-A, que criou um banco de dados para que o juiz registre as medidas protetivas de urgência.

Para leitura completa do artigo, clique aqui.

Publicado por Marielen Wieczorek Frantz

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